Justiça suspende realização de comício com palanque armado na praça Dairy Walley de Eduardo Hagge e Cida em Itapetinga

Arcanjo Notícias
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Neste sábado, 28, a Justiça decidiu suspender os comício de campanha de Eduardo Hagge e Aparecida (Cida) que estavam programadas para ocorrer neste fim de semana em Itapetinga. A caminhada de Cida esta marcada para este sábado, 28, enquanto Eduardo Hagge realizará sua atividade no domingo, 29. Ambas as ações iniciará  a caminhada no bairro Casa Populares e terminaria na praça Dairy Walley.

  


A decisão judicial foi motivada pela proximidade do recém-inaugurado Hospital Virginia Hagge, localizado a aproximadamente 140 metros do local dos comícios. De acordo com a legislação eleitoral, especificamente a lei nº 9.504/97, é proibido realizar eventos com som ou amplificação a menos de 200 metros de estabelecimentos de saúde.


O artigo 39 da referida lei estabelece que o funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som é permitido apenas entre 8h e 22h, e ressalta a restrição de distância em relação a hospitais. A decisão, que saiu na tarde deste sábado, 28, visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas e preservar a tranquilidade da população.

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