O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8.mai.2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Eram necessários 41 votos para a aprovação. Um dispositivo incluído na proposta disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões. Segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 233 de 2023, o seguro recebe um novo nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito). Na 3ª feira (7.mai), a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Cons...
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/governo/senado-aprova-retorno-do-dpvat-e-libera-r-15-bi-para-o-governo/)
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O valor do seguro não foi especificado no texto. Na reunião da CCJ, entretanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o custo deve ser de R$ 50,00 a R$ 60,00. A cobrança terá início em 2025. Quando passou na Câmara, em 9 de abril, foi incluído de última hora um trecho que altera o marco fiscal e permite antecipar um crédito de R$ 15,7 bilhões ao Executivo. Parte desse montante é usado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. Os senadores da oposição chamaram o trecho que antecipa crédito ao governo de “jabut...
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