O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 14, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A votação teve ..
Além desse ponto, central na proposta, o Congresso restabeleceu dispositivos que permitem a exploração das terras indígenas e seus frutos por não indígenas. Também fica permitida a instalação de base militar.
Antes que a proposta pudesse ser pautada, em 27 de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que a tese do marco temporal das terras indígenas é inconstitucional, esvaziando ...
A proposta seguiu para a sanção do presidente Lula, que, em 20 de outubro, vetou a maior parte do projeto. O petista argumentou que o texto aprovado pelo Senado “incorre em vício de inconstitucionalidade.
Veja os vetos que foram mantidos
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela derrubada do dispositivo. No Senado, o placar ficou em 19 votos pela manutenção e 53 pela derrubada do veto.
Alguns pontos do veto de Lula foram mantidos pelo Congresso. Continua proibido o cultivo de transgênicos em terras indígenas, o contato com povos originários isolados.
Se a lei do marco temporal for declarada inconstitucional pelo Supremo, não há instância de recurso. Por isso, a palavra final sobre a vigência da norma será da Corte, e não do Congresso Nacional.
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